Porto Business School debate o «Simplex Habitação»
Será a 7 de maio
26 de abril, 2024
A Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitetos organizam, na Porto Business School, uma conferência dedicada à análise do «Simplex Habitação», um pacote legislativo que pretende proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
A nova legislação pretende uma simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos, numa lógica de «licenciamento zero».
De entre as diversas medidas tomadas, são clarificados os poderes de cognição dos municípios no exercício do controlo prévio urbanístico, em especial relativamente à emissão de licenças.
Os engenheiros e os arquitetos são determinantes na implementação das alterações introduzidas pela nova legislação, pelo que esta iniciativa pretende reunir e debater com profissionais de Engenharia e de Arquitetura a temática em assunto.
Inscrições aqui.
De entre as diversas medidas tomadas, são clarificados os poderes de cognição dos municípios no exercício do controlo prévio urbanístico, em especial relativamente à emissão de licenças.
Os engenheiros e os arquitetos são determinantes na implementação das alterações introduzidas pela nova legislação, pelo que esta iniciativa pretende reunir e debater com profissionais de Engenharia e de Arquitetura a temática em assunto.
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